GUIA DE DIREITO DOS TITULARES – TRAMONTINA VIEIRA & CIA

Versão 001 – 09/2021

Quais são os direitos dos Titulares de dados pessoais?

Se você é pessoa física, saiba que também é titular de dados pessoais e possui uma série de direitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. A Tramontina Vieira & CIA se compromete em cumprir com todos esses direitos e, por isso, neste Guia vamos explicar como você pode exercer cada um deles.

Desta forma, garantimos a você os seguintes direitos, conforme expressa o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD:

a) Confirmar com a Tramontina Vieira & CIA a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
b) Solicitar a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
d) Solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais a Tramontina Vieira & CIA realizou uso compartilhado de dados;
e) Requerer a exclusão dos seus dados coletados e armazenados pela Tramontina Vieira & CIA, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda dos respectivos dados;
f) Solicitar a portabilidade dos dados para outro prestador de serviços, mediante pedido formalizado;
g) Requerer informação sobre a possibilidade de não oferecer o consentimento e quais são as consequências dessa negativa, nos casos em que a Tramontina Vieira & CIA pedir o seu consentimento para coleta de algum dado. Caso concedido, poderá posteriormente revogar o consentimento, bem como requerer a eliminação desses dados.

IMPORTANTE!
Para exercer os direitos mencionados, é necessário que o requerimento desejado seja realizado por meio do e-mail: dpo@unimed-vendas.com.br.

Sempre que recebermos um pedido para exercer direitos, solicitamos informações complementares para comprovar a identidade dos solicitantes, com o objetivo de termos certeza de que apenas entregaremos informações para os Titulares certos, como também para evitarmos fraudes.

Nos comprometemos a responder as solicitações contidas neste Guia em um prazo razoável, quando não for possível atendê-las imediatamente, e sempre em conformidade com a legislação aplicável, a qual menciona um prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Todas essas medidas são tomadas para garantir a segurança e a privacidade de todos!

Como faço para saber se a Tramontina Vieira & CIA possui meus dados pessoais e como pedir acesso a eles?

Para você confirmar ou ter acesso aos dados pessoais tratados por nós, basta você fazer a solicitação de sua vontade pelo nosso e-mail: dpo@unimed-vendas.com.br, que responderemos o solicitado.

Como faço para excluir meus dados pessoais, total ou parcialmente?

Caso você deseje solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados pela Tramontina Vieira & CIA, de forma total ou parcial, ou se entender que existe uma coleta desnecessária, excessiva ou que seus dados estão sendo tratados de forma inadequada, é só realizar uma solicitação pelo e-mail: dpo@unimed-vendas.com.br.

É primordial esclarecermos que nem todos os dados pessoais que temos em nossas bases podem ser excluídos, isto porque, existem casos em que essas informações precisam ficar armazenadas para cumprir obrigações legais, dentre outras necessidades apoiadas na Lei.
Mesmo que esses dados não possam ser excluídos, a Tramontina Vieira & CIA mantém o compromisso de guardá-los com total sigilo e proteção, mantendo-os somente para as finalidades específicas e necessárias.

Se a Tramontina Vieira & CIA estiver usando meus dados pessoais para uma finalidade que eu não concorde, eu posso me opor?

Na grande maioria das vezes, sim! Isto porque, é possível que tratemos seus dados pessoais se baseando em outras justificativas da LGPD que não seja o seu consentimento. Nestes casos, poderemos tratar seus dados pessoais com base em um interesse legítimo da empresa, por exemplo, como o apoio e promoção das nossas atividades.

Entretanto, fique tranquilo, pois nós sempre exerceremos esse direito sempre pensando no menor impacto aos seus, como dono dos dados.

Desta forma, sempre que considerar que de alguma forma a finalidade do tratamento afeta seus direitos de forma desfavorável, existe a possibilidade de enviar um requerimento a nós com a apresentação de oposição, especificando a finalidade que entender excessiva, através do nosso e-mail: dpo@unimed-vendas.com.br.

Mas lembre-se, há casos em que a Tramontina Vieira & CIA detém motivos legítimos para continuar tratando os seus dados pessoais, como para prevenir fraudes ou cumprir obrigações legais, mas vamos informar você das nossas motivações para manter essas informações em nossas bases de dados.

Como faço para solicitar à Tramontina Vieira & CIA a portabilidade dos meus dados pessoais para outro prestador de serviços?

Para isso, é necessário que nos envie uma solicitação através do nosso e-mail: dpo@unimed-vendas.com.br.

Com isso, iremos certificar da sua identidade e, logo, forneceremos a cópia dos seus dados pessoais, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para que você consiga realizar a portabilidade para outro prestador de serviços.

Como faço para obter uma lista das entidades, públicas ou privadas, com as quais a Tramontina Vieira & CIA compartilhou meus dados pessoais?

Para obter essa informação, você pode solicitar através do nosso e-mail: dpo@unimed-vendas.com.br.

Essencial avisarmos que a Tramontina Vieira & CIA pode não compartilhar essas informações, caso exista algum motivo legítimo para manter o sigilo, como nos casos em que os dados pessoais tenham sido compartilhados com alguma autoridade pública sob segredo de justiça ou para proteger segredos comerciais ou industriais da Tramontina Vieira & CIA, conforme permissão prevista na LGPD.

Como faço para corrigir os dados pessoais que a Tramontina Vieira & CIA tem sobre mim?

Caso você perceba que algum de seus dados pessoais está incompleto, inexato ou desatualizado, é possível solicitar a realização de correções à Tramontina Vieira & CIA pelo e-mail: dpo@unimed-vendas.com.br.

Com relação a esta solicitação, esclarecemos que quando você requisitar a correção de dados que estão com a Tramontina Vieira & CIA, seu pedido também será encaminhado para as demais empresas que tratem os dados conjuntamente conosco. Isto ocorrerá com o intuito de garantir que todas as empresas mantenham os dados devidamente atualizados sobre você, para melhor prestação de serviço.

Desta forma, garantimos a exatidão e a rastreabilidade de todos os dados tratados pelas empresas envolvidas nos serviços prestados a você pela Tramontina Vieira & CIA.

O que eu faço caso mude de ideia após dar o consentimento para a Tramontina Vieira & CIA tratar meus dados pessoais?

Caso você tenha fornecido seu consentimento para a Tramontina Vieira & CIA tratar seus dados pessoais, e decida por revogar este, basta solicitar um requerimento no nosso e-mail: dpo@unimed-vendas.com.br.

Salientamos que a revogação do consentimento só poderá ser exercida nos casos em tratarmos os seus dados pessoais com base nessa autorização. Isso porque, em algumas hipóteses, trataremos seus dados pessoais com fundamentação em outras bases legais, sem obter, portanto, o seu consentimento, nesses casos, portanto, não será possível exercer a revogação do tratamento de dados.

Ademais, quando respondermos sua solicitação, também informaremos as eventuais consequências dessa revogação, como por exemplo, as restrições ao uso de determinado serviço ou funcionalidade de algum de nossos portais.

Como faço para solicitar à Tramontina Vieira & CIA uma cópia de todos os meus dados pessoais?

Para que você receba a cópia de todos os seus dados que a Tramontina Vieira & CIA possui, é necessário enviar uma solicitação no nosso e-mail: dpo@unimed-vendas.com.br.

Desta forma, conforme mencionamos anteriormente, verificaremos a sua identidade, para que assim possamos fornecer a cópia dos seus dados pessoais, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Controlador:
TRAMONTINA VIEIRA & CIA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.011.107/0001-08, com sede em Curitiba/PR, na Rua Marechal Deodoro, 630, 9º andar, Centro, CEP 80010-010.

Canais de comunicação:
Você poderá entrar em contato, para sanar qualquer dúvida, com a Tramontina Vieira & CIA através do telefone (41) 3019-8933, ou nos enviar uma mensagem através da plataforma: www.vendasunimedcuritiba.com.br e/ou do e-mail: dpo@unimed-vendas.com.br.

ORIENTAÇÕES FINAIS

A sugestão de minuta do Guia de Direito dos Titulares, além de orientar os titulares, serve para reforçar o compromisso da Tramontina Vieira & CIA com a privacidade e proteção dos dados pessoais que eventualmente trate.
Este documento poderá ser atualizado conforme surja necessidade, e deverá ser avaliado pela equipe responsável pela implementação do Sistema de Privacidade da Tramontina & Vieira, bem como aprovado pela Alta Administração da empresa.